Vencimento das taxas de Alvará de Licença e do ISSQN anual referentes ao exercício de 2026

A data de vencimento é até o dia 31 de março de 2026

Publicado em 19/01/2026 14:07

Foi publicado o Decreto nº 3.446/2026, que estabelece o dia 31 de março de 2026 como data de vencimento das taxas de Alvará de Licença e do ISSQN anual referentes ao exercício de 2026. As guias para pagamento não serão entregues em formato físico e deverão ser obtidas pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Gonçalves ou pelo WhatsApp do Setor de Tributos, no número (35) 99838-8014, antes do vencimento.

O não acesso à guia até a data prevista não exime o contribuinte das responsabilidades legais nem da aplicação de multas por atraso. Após a quitação dos tributos, o contribuinte deverá procurar o Setor de Tesouraria da Prefeitura para a emissão do Alvará correspondente ao exercício de 2026.

por ASCOM